O deputado federal Adriano do Baldy (PP) – presidente da subcomissão da Câmara que discute os investimentos do Minha Casa, Minha Vida – e o ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy, que coordenou o projeto em 2018, cobram do governo federal a liberação de R$ 1 bilhão autorizado no Diário Oficial para o programa na primeira quinzena de julho, que por causa da burocracia e de decisões políticas não saiu dos cofres da União.
Alexandre Baldy, cuja passagem pelo ministério foi marcada pela retomada dos investimentos em habitação, afirma que a paralisia do Minha Casa, Minha Vida esfria o mercado da construção civil – o que gera desemprego – e impede que milhares de famílias brasileiras melhorem de vida, porque elas têm de continuar a comprometer o orçamento com aluguel ou, numa hipótese pior, seguem vivendo em condições precárias.
“Nós aperfeiçoamos o Minha Casa, Minha Vida. Ao final de 2018, ele estava revigorado, alicerçado em ações que sempre visavam a justiça social a partir de um viés humanitário. É importante que continue assim para que não haja retrocesso”, afirma Alexandre Baldy. “Entendemos que o Minha Casa, Minha Vida é de todos. Não se trata apenas de um programa habitacional. É um programa social importante para o Brasil”.
Adriano afirma que vai ampliar a peregrinação a ministérios e secretarias do governo federal para garantir que o recurso seja liberado e não haja prejuízo no cronograma dos projetos. “Nossa proposta é de realizar um mandato municipalista e, para conseguirmos isso, é importante que o governo libere recursos para habitação. Faremos o possível para que isso aconteça”’, completa o deputado.
O ano de 2019 é, até aqui, o mais difícil para o Minha Casa, Minha Vida desde que ele foi criado em 2009. Segundo dados do Ministério das Cidades, só R$ 2,7 bilhões foram executados até agosto. Há compromissos com mais de 60 dias de atraso pela falta de dinheiro. É grande o contraste com anos anteriores, em que o programa exerceu forte protagonismo. De acordo com o Ministério da Economia, o governo concedeu subsídios de R$ 113 bilhões entre 2009 e 2018, em valores já atualizados pela inflação.
O pico foi em 2015, quando os gastos superaram os R$ 20 bilhões. O governo estuda suspender novas contratações do programa para conseguir poupar recursos no Orçamento de 2020. Isso significa paralisar a iniciativa que entregou 4,1 milhões de unidades habitacionais até janeiro de 2019 e que contribuiu para frear o avanço do déficit habitacional no Brasil.
