O senador Vanderlan Cardoso votou favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC/98) que prevê que a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo entre União, Estados e Municípios. Com a aprovação da PEC a União irá repassar cerca de R$ 22 bilhões para ser dividido com Estados e municípios.
Segundo o senador Vanderlan Cardoso, que trabalhou junto aos líderes partidários para que a chamada PEC da cessão onerosa fosse aprovada o mais rápido possível, a medida irá beneficiar estados e Municípios, incluindo os produtores e não produtores de petróleo. “Esse é um passo importante para o tão sonhado Pacto Federativo, que distribui de forma justa, entre União, Estados e Municípios, os impostos arrecadados”, lembra.
A proposta ficou bastante igualitária para Estados e Municípios, que receberão de repasse, 15%, respectivamente. Houve, inclusive, um acordo para que estados produtores, como o Rio de Janeiro, recebesse mais 3%, Goiás receberá quase R$ 700 milhões de reais, que serão divididos entre Estado e Municípios. “Para o Estado serão R$ 292,4 milhões e R$ 406,8 milhões serão divididos entre os municípios goianos”, explicou o senador Vanderlan Cardoso.
O senador Vanderlan Cardoso lembrou que, atualmente, a União centraliza quase todos os recursos oriundos de impostos enquanto os municípios passam por problemas financeiros. “Esse projeto tem a capacidade de começar a resolver esse erro antigo e vem ao encontro ao que defendia desde que era prefeito em Senador Canedo e coincide, também, com a defesa do próprio presidente da República, quando diz que teremos menos Brasília e mais Brasil, com uma distribuição mais justa e igualitária dos recursos” comentou Vanderlan.
