O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) apoiou o PL 888/2019, aprovado no Senado Federal, que restabelece regime especial de tributação para a incorporação de imóveis residenciais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Esse regime especial produziu efeitos até 31 de dezembro de 2018, mas, com o fim do incentivo, as construtoras voltaram ao regime comum, com mais imposto a pagar. “Isso traria um aumento automático nas parcelas dos imóveis”, explicou Vanderlan Cardoso.
Segundo o senador, o Programa Minha Casa, Minha Vida é importante por permitir que famílias de renda baixa e média tenha condição de adquirir um imóvel próprio com parcelas que se enquadrem no orçamento familiar. Ele cita, ainda, o aquecimento na economia com os reflexos do crescimento que essa medida provoca na construção civil.
“Ao aprovarmos esse projeto e restabelecermos o regime especial de tributação ao Programa Minha Casa Minha Vida, serão beneficiados não somente as famílias de baixa renda que terão acesso à sua casa própria, mas também toda cadeia da construção civil, que pagará menos impostos e aumentará seu poder de gerar mais empregos e renda no País e, com certeza, meu Estado de Goiás não ficará de fora”, explicou o senador.
“O benefício fiscal, aprovado pelo Senado Federal, contribuirá também, entre outros fatores, para a redução dos preços dos imóveis residenciais contemplados e para o sucesso do programa habitacional”, frisou o parlamentar. É mais uma pauta positiva do governo federal que teve o meu apoio e dos demais senadores Progressistas no Senado Federal, e essa ação significa mais imóveis que sendo construídos, o que vai alavancar a retomada da economia do país”, observou o senador Vanderlan Cardoso.
