As reformas Tributária, Política, do Pacto Federativo e a Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o torna permanente, devem ser prioridades dos senadores e deputados federais já neste primeiro semestre de 2020, afirma do deputado federal Professor Alcides (Progressistas).
Para ele, “o Brasil precisa avançar e essas reformas são fundamentais para garantir o seu desenvolvimento, desburocratizando e reduzindo a carga tributária, criando um sistema político-eleitoral moderno e devolvendo aos municípios capacidade financeira para garantir sua autonomia administrativa”.
Quanto ao Fundeb, criado em 2007, Professor Alcides explica que, além de necessitar de mais recursos, o fundo se encerra no dia 31 de dezembro de deste ano, conforme prevê a legislação vigente. Educador há mais de 50 anos e membro titular da Comissão de Educação da Câmara Federal, o parlamentar atua de forma contundente na defesa da aprovação da PEC do Novo Fundeb.
“A PEC traz para a Constituição Federal o financiamento da educação básica de maneira permanente. O Fundeb é responsável por 65% dos recursos da educação básica e se ele deixasse de existir seria desastroso. Muitos municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que o seu próprio FPM. Isso significaria professores sem receber e escolas fechadas. Esta PEC, sendo aprovada, vai garantir maior volume de recursos e transparência na sua aplicação, e ainda vamos melhorar a estrutura das escolas, a remuneração e valorização dos professores”, diz o parlamentar.
Propostas
No Senado, tramitam as PECs 65/2019 e 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15/2015. Elas preveem a renovação do Fundeb, transformando em fundo permanente e previsto na Constituição, mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 propõe ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019 sugere uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em 10 anos.
Na Câmara Federal, Professor Alcides também é membro titular da Subcomissão Especial do Novo Fundeb e articula para aprovar o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) e depois levá-lo para aprovação no plenário Ulysses Guimarães. “Atualmente a União coloca apenas 10% e chega a nove estados. Queremos aumentar inicialmente para 15%, chegando a 21 estados, beneficiando os municípios mais pobres. Juntos podemos mudar a Educação brasileira”, afirma.
Em 2019, o Fundeb investiu mais de R$ 156 bilhões na educação básica. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos, construção de escolas e em infraestrutura das unidades escolares que não têm condições sanitárias, bibliotecas e internet.
Para o Brasil crescer e prosperar, entende o deputado, é necessário investir na educação e investir em educação significa investir no professor para garantir a qualidade do aluno. Segundo ele, 77% das escolas do país são públicas. “Por isso, precisamos melhorar a qualidade do ensino público, investindo na infraestrutura das escolas e na valorização da carreira docente. Sem o Fundeb podemos decretar a falência do ensino público no Brasil. Quero que o Fundeb se torne numa política pública permanente, numa política de Estado”.
Balanço
Em relação à liberação de recursos para o Estado e para os municípios goianos, Professor Alcides considera que o primeiro ano de mandato foi satisfatório. “Nosso primeiro ano como deputado federal foi altamente proveitoso e trouxemos inúmeros benefícios para as cidades goianas que nos deram o seu respaldo, especialmente a cidade de Aparecida, que foi beneficiada com a liberação de R$ 168, 5 milhões, seguida por Goiânia, com pouco mais de R$ 50 milhões. Nós conseguimos em 2019 trazermos mais de R$ 509 milhões para todo o Estado de Goiás em obras, em benefícios essenciais para a sociedade, principalmente para a saúde e para a educação”, finalizou.
